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CAOP Informa

26/11/2019

Informativo nº 06/2019 - Ensino Noturno

Curitiba, 26 de novembro de 2019

Ensino   Noturno

Prezados Colegas,

Em reunião realizada em 18 de novembro de 2019, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná deu conhecimento a este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE/MPPR) acerca do crescente número de matrículas, da evasão e do abandono escolar no ensino médio regular no período noturno.

Reafirmamos, nesta, a posição deste Centro de Apoio Operacional, sobre o referido assunto, é de que:

  1. O ensino regular noturno é um direito do adolescente que dele necessite. Portanto deve ser disponibilizado preferencialmente aos estudantes que trabalhem ou que tenham outro interesse justificável. Em razão do risco inerente, deve ser efetivado mediante termo de anuência dos pais ou responsáveis legais, cabendo a Secretaria de Estado da Educação redimensionar a oferta do ensino médio nos turnos diurno e noturno.
  2. A matrícula no ensino médio no período noturno deve ser disponibilizada, prioritariamente, aos alunos trabalhadores ou menores aprendizes, tendo em vista que este seria o único turno que possibilitaria o acesso e a permanências destes estudantes na escola, o que pode ser comprovado mediante a apresentação da carteira ou contrato de trabalho.
  3. O remanejamento compulsório para o ensino no período noturno, sem a anuência dos alunos/pais, é ato ilegal da Administração Pública.
  4. Há a necessidade da Secretaria de Estado da Educação incentivar as matrículas no ensino diurno, tendo em vista que os dados comprovam que o ensino no período diurno é mais benéfico no aproveitamento pedagógico e na convivência familiar, além de salvaguardar o aluno de riscos indevidos. Nesse sentido, sugeriu-se a realização de avaliação psicopedagógica pela equipe pedagógica da instituição escolar, a fim de averiguar se a opção do ensino no período noturno se coaduna com o melhor interesse do adolescente.
  5. A questão deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual, caso haja discordância entre a avaliação psicopedagógica e o interesse dos alunos/pais, pois o MP tem o papel fundamental de intervir na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Sendo o que cumpria informar este Centro de Apoio coloca-se à disposição para esclarecimentos suplementares.

Atenciosamente,

 

Luciana Linero
Promotora de Justiça
Michele Rocio Maia Zardo
Procuradora de Justiça - Coordenadora

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Informativos
»   Posição Oficial da Instituição - CAOPCAE / MPPR

Download:   (links externos)
»   10 Desafios do Ensino Médio no Brasil   (Unicef - 2014)
»   Um em cada três alunos do ensino médio estuda à noite   (Aprendizagem em Foco - Maio, 2016)

Referências:   (links externos)
»   SEED esclarece: "fim do Ensino Médio noturno" é fake news   (Notícia 26/11/2019)
»   SEED/PR - Secretaria da Educação do Paraná

 

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