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CAOP Informa

25/04/2019

Informativo nº 03/2019 - O profissional de biblioteconomia e as bibliotecas escolares

Curitiba, 07 de março de 2019

O profissional de biblioteconomia e a universalização das
bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país

Prezados Colegas,

Em complemento ao disposto no Informativo nº 02/2019, lembramos que a Lei nº 12.244/2010, que trata sobre a universalização das bibliotecas escolares em todas as unidades educacionais da rede pública e privada, estimula os Sistemas de Ensino a desenvolverem esforços progressivos para a sua concretização num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário.

Nessa perspectiva, a Resolução nº 199/2018 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das Bibliotecas Escolares define, quanto à pessoa encarregada do mencionado setor, a presença obrigatória de um bibliotecário supervisor, responsável por um grupo de no máximo 04 (quatro) bibliotecas.

Tal imposição não poderia ser diferente pois, em que pese a mencionada legislação silenciar a respeito da qualidade da estrutura que deve dispor a biblioteca, resumindo-se a conceituá-la como um acervo contendo no mínimo um título para cada aluno matriculado, é certo que, a norma faz menção ao respeito da profissão do bibliotecário, bem como que apenas através de um profissional especializado viabilizar-se-á uma formação cultural e pedagógica integral dos estudantes da instituição de ensino.

Diante disso, tendo em vista que o prazo para o cumprimento efetivo da legislação em questão expira no mês de maio do próximo ano, este Centro de Apoio Operacional sugere às Promotorias de Justiça com atribuição em educação que diligenciem junto às respectivas Secretarias Municipais de Educação o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, assim como a implementação de bibliotecas escolares na totalidade de instituições de ensino até a mencionada data, acerca da quantidade de profissionais e sua respectiva formação que prestam atendimento aos alunos nas bibliotecas existentes nas instituições de ensino da comarca bem como, caso não se vislumbre esse tipo de atendimento por profissional graduado em biblioteconomia, qual o projeto que o município dispõe a fim de viabilizar essa contratação, haja vista a obrigatoriedade dessa previsão nas bibliotecas escolares.

Atenciosamente,

 

MICHELE ROCIO MAIA ZARDO
Procuradora de Justiça - Coordenadora
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

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