• Educação

Legislação - Alimentação Escolar

Resolução 38, de 19 de agosto de 2008 - Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para o atendimento dos alunos do ensino fundamental matriculados em escolas de Educação Integral, participantes do Programa Mais Educação 

Resolução 25, de 14 de junho de 2007 - Altera o disposto no art. 25 da Resolução CD/FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 33, de 24 de agosto de 2006 

Resolução 33, de 24 de agosto de 2006 - Altera o disposto no art. 9º da Resolução CD/FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006 

Resolução 32, de 10 de agosto de 2006 - Estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar 

Portaria Interministerial 1.010, de 08 de maio de 2006 - Institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional 

Resolução CFN 358, de 18 de maio de 2005 - Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências 

Lei Estadual 14.855, de 19 de outubro de 2005 - Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional, a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública 

Resolução 896, de 17 de março de 2005 Designa integrantes de comissão encarregada da regulamentação da Lei Estadual 14.423, de 02 de junho de 2004 

Lei Estadual 14.425, de 07 de junho de 2004 Obriga a todas as escolas da Rede Estadual de Ensino o uso de alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos portadores de diabetes melito 

Lei Estadual 14.423, de 02 de junho de 2004 - Dispõe que os serviços de lanches nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam a educação básica, localizadas no Estado, deverão obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida, indispensáveis à saúde dos alunos 

Medida Provisória 2178-36, de 22 de agosto de 2001 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências 

Modelo de projeto de lei municipal para implementação de programa de alimentação escolar suplementar 

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem