• Educação

JURISPRUDÊNCIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL

TJRS - Apelação Cível e Reexame Necessário 7000 7065592, Terceira Câmara Cível, Rel. Matilde Chabar Maia, julg. 06/12/2007.

TJSC - Apelação Cível 2005.000550-0, Segunda Câmara de Direito Público, Rel.: Newton Trisotto, julg. 19/04/2005.

TJRS - Agravo de Instrumento 70010457695, Sétima Câmara Cível, Rel.: Maria Berenice Dias, julg. 23/02/2005.

TJSP - Apelação Cível 110.125-0/8-00, Câmara Especial, Rel. Roberto Vallim Bellochi, julg. 17/05/2004.

TJRS - Apelação Cível e Reexame Necessário 70004911582, Sétima Câmara Cível, Rel.: Maria Berenice Dias, julg. 07/05/2003.

TJRS - Apelação Cível 70005055553, Quarta Câmara Cível, Rel. Araken de Assis, julg. 11/12/2002.

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