• Educação

LEGISLAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Declaração de Caracas - 2002

Declaração de Madri – 2002

Declaração de Sapporo - 2002

Declaração de Montreal – 2001

Declaração de Washington - 1999

Convenção de Guatemala - 1999

Declaração de Salamanca - 1994

Declaração de Jomtien - 1990

Declaração de Sunderberg - 1981

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes ONU - 1975

Constituição Federal

Plano Nacional de Educação - Educação Especial

Lei Federal 9.394/96 (LDB) - Educação Especial

Lei Federal 8.069/90 (ECA) – Educação Especial

Lei Federal 7853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência

Lei Federal 10.436/02 - Libras

Lei Federal 11.494/07 - FUNDEB

Lei Federal 9.424/96 – FUNDEF

Lei Federal 10.845/04 - PAED

Lei Estadual 12.095/98 - Libras

Decreto 5.626/05 – Regulamenta a Lei 10.436/02 – LIBRAS

Decreto 2.208/97 – Regulamenta a LDB

Decreto 3.298/99 – Regulamenta a Lei 7.853/89

Resolução 02-2001 CEB/CNE - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Parecer 05/2008 CEB/CNE – Proposta de oferta de cursos de capacitação de professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental na área da surdez

Deliberação 002-03 CEE/PR - Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino

Projeto de Lei 7.699/2006 – Institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência

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