• Educação

LEGISLAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Lei Federal 6.202, de 17 de abril de 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências

Lei Federal 9.294, de 15 de julho de 1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal

Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Lei Federal 9.870, de 23 de novembro de 1999 - Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências

Lei Federal 11.161 de 05 de agosto de 2005 - Dispõe sobre o ensino da língua espanhola

Lei Federal 11.684 de 02 de junho de 2008 - Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio

Medida Provisória 455, de 28 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências

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