• Educação

MEDIDAS JURIDICAS - EDUC INFANTIL

Ofício - Centro de Apoio à Educação

Ofício - Secretaria Municipal de Educação

Ofício - Unidades Públicas de Educação Infantil do Município

Ofício - Secretaria Municipal de Finanças

Ofício - Conselho Tutelar

Ofício - Conselho Municipal de Educação

Ofício - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Ofício - Secretaria Estadual do Planejamento

Modelo de questionário sobre dados estatísticos

Portaria - Instauração de procedimento preparatório - Modelo 1

Portaria - Instauração de inquérito civil - Modelo 2 - Promotoria de Justiça de Curiúva - Ministério Público do Estado do Paraná 

Recomendação Administrativa - Educação Infantil - Modelo 1

Termo de Ajustamento de Conduta - Educação Infantil - Modelo 1 

Termo de Ajustamento de Conduta - Educação Infantil - Modelo 2

Termo de Ajustamento de Conduta - Educação Infantil - Modelo 3

Ação Civil Pública - Educação infantil - Modelo 1

Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 2

Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 3

Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 4

Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 5 

Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 6 

Portaria n.º 30/08-IC - Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi 

Portaria n.º 01/2009-PIP - Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva

Portaria n.º 01/2010-ICP - Promotoria de Justiça de Paranavaí

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