• Educação

LEGISLAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL

Convenção Internacional dos Direitos das Crianças

Declaração Mundial sobre Educação para Todos

Declaração Universal de Direitos Humanos

Lei Federal 9.394-96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal 8.069-90 - Estatuto da Criança e do Adolescente 

Lei Federal 10.172-01 - Plano Nacional de Educação

Lei Federal 11.274-06 - Ensino Fundamental de nove anos 

Lei Federal 11.114-05 - Matricula no Ensino Fundamental aos seis anos

Parecer CNE-CEB 06-08 Consulta sobre os procedimentos a serem adotados referentes à existência de instituição de Educação Infantil sem autorização de funcionamento

Parecer CNE-CEB 21-08 Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino

Parecer CNE-CEB 26-08 - Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil UMEI cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio

Parecer CNE-CEB 44-06 - Integralidade da Educação Infantil

Parecer CNE-CEB 41-06 - Ensino Fundamental de 09 anos

Parecer CNE-CEB 39-06 - Ensino Fundamental de 09 anos

Parecer CNE-CEB 18-05 - Matrícula aos seis anos no ensino fundamental 

Parecer CNE-CEB 04-04 - Habilitação profissional 

Parecer CNE-CEB 02-04 - Educação Inclusiva

Parecer CNE-CEB 01-03 - Formação de profissionais para a educação básica

Parecer CNE-CEB 04-00 - Diretrizes operacionais educação infantil

Resolução CNE-CEB 03-05 - Normas nacionais ampliação do EF para nove anos

Resolução CNE-CEB 01-02 - Diretrizes operacionais educação básica nas escolas do campo

Resolução CNE-CEB 02-01 - Diretrizes nacionais para educação especial na educação básica

Resolução CNE-CEB 01-99 - Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil

Deliberação CEE-PR 02-05 - Normas sobre Educação Infantil 

Resolução SESA 162-05 - Exigências sanitárias para os Centros de Educação Infantil

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