• Educação

Fluxo Unificado de Atendimento dos CAOPs

 

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1 - Solicitar demandas ao CAOP
(Responsável: Solicitante)

As solicitações deverão ser feitas por meio eletrônico, através de um canal unificado e centralizado em cada um dos Centros de Apoio, não sendo possível o envio de procedimento físico. A formalização da demanda deve ser elaborada ou aprovada pelos Promotores de Justiça ou pelos assessores da unidade solicitante, e conter:

  • relatório resumido do processo e quesitos, acompanhados de cópia dos documentos indispensáveis ao atendimento do pedido.
  • indicação dos prazos processuais, de sigilo (quando houver) e do número do processo judicial ou do procedimento extrajudicial.

CAOP:
Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, unidades responsáveis por auxiliar as Promotorias com o oferecimento de informações técnico-jurídicas às demandas apresentadas. O Ministério Público do Paraná conta com os CAOPS de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CAOP DDIPCD); da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOP CAE); Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (CAOP CFTS); da Proteção à Saúde Pública (CAOP SAÚDE); da Defesa do Consumidor (CAOP CON); da Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária (CAOP PPOT); Criminais, do Júri e de Execuções Penais (CAOP CRIM); de Proteção aos Direitos Humanos (CAOP DH); de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOP MAHU); e Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx).

Solicitante:
Unidade ou integrante da Instituição que efetua a solicitação da consulta.

Unidades solicitantes:
Dentre as possíveis unidades solicitantes, estão as Promotorias e as Procuradorias de Justiça e outros Centros de Apoio.

2 - Receber a demanda
(Responsável: Secretaria do CAOP)

Os CAOPs devem estar habilitados a efetuar o registro das demandas, inclusive aquelas recebidas, excepcionalmente, por telefone ou presencialmente.

Ao receber a demanda, acusar o recebimento e confirmar se a solicitação é de conhecimento do titular da unidade solicitante.

3 - Verificar quem é o membro responsável pela análise e classificação da demanda.

3.1 - Caso não seja possível identificar o membro responsável, consultar o Coordenador do CAOP.

4 - Encaminhar ao membro responsável.

5 - Analisar a demanda
(Responsável: Membro responsável)

Ao receber a demanda, realizar a análise formal da solicitação, verificando se há relatório resumido e quesitos.

Na sequência analisa-se a pertinência, a admissibilidade, a urgência, o mérito ou a necessidade de complementação ou correção.

Admissibilidade:
Avaliação se a demanda apresentada não foi objeto de nota técnica ou se ela não poderia ser resolvida pela busca prévia e aplicação de conteúdos normativos existentes, como súmulas e jurisprudências.

Análise de Mérito:
Exame quanto ao conteúdo da consulta, avaliação em razão da natureza da matéria apresentada e se tem correlação com os temas trabalhados pelo CAOP.

Análise Formal:
Avaliação em relação à forma da demanda, examinando se as informações foram apresentadas corretamente, em quesitos, se todos os dados necessários estão contidos e se a documentação foi apresentada corretamente.

Pertinência:
A análise de pertinência avalia se a demanda apresentada deve ser atendida pelo CAOP que recebeu a solicitação, por outra unidade do Ministério Público, ou até mesmo órgão externo, habilitado para atender a demanda apresentada, ou seja, se há outros órgão que poderiam atender a demanda.

5.1 - Caso a demanda não esteja em conformidade, inserir orientação e retornar ao solicitante.
(Responsável: Membro responsável)

6 - Verificar possibilidade de resposta imediata
(Responsável: Membro responsável)

Verificar se a solicitação é recorrente ou há material já produzido sobre o assunto.

6.1 - Caso seja possível responder imediatamente, prosseguir para a etapa 18, última   (Enviar a resposta ao solicitante).

7 - Verificar a necessidade de atuação intersetorial
(Responsável: Membro responsável)

7.1 - Caso haja participação de outro CAOP, iniciar atendimento de demandas em conjunto entre CAOPs.

8 - Classificar a demanda
(Responsável: Membro responsável)

9 - Priorizar a demanda
(Responsável: Membro responsável)
Considerando prazo, urgência, importância e risco.

10 - Distribuir a demanda para a equipe técnica

Considerando as competências técnicas requeridas e o equilíbrio entre a quantidade e a complexidade das demandas.

Nota:
Há situações em que a resposta à demanda envolve a participação de vários profissionais.

11- Analisar a demanda
(Responsável: Equipe técnica)

11.1 - Havendo necessidade de correção ou complementação técnica, inserir orientação e retornar ao solicitante.
(Responsável: Equipe técnica)

12 - Planejar as atividades para atendimento da demanda
(Responsável: Equipe técnica)
Inclusive ordenando as atividades de acordo com as prioridades estabelecidas e conciliando com as demandas já existentes.

13 - Executar as atividades planejadas.
(Responsável: Equipe técnica)

14 - Elaborar a resposta.
(Responsável: Equipe técnica)

11.1 - Havendo necessidade de correção ou complementação técnica, inserir orientação e retornar ao solicitante.
(Responsável: Equipe técnica)

15 - Avaliar a resposta
(Responsável: Membro responsável)

15.1 - Caso a resposta não tenha sido aprovada, orientar e devolver a demanda para o técnico responsável.

16 - Caso tenha sido aprovada, acolher a resposta.

17 - Verificar se é viável elaborar nota técnica.

17.1 - Caso seja viável, elaborar nota técnica

Para a elaboração da nota técnica é fundamental o envolvimento de todos os integrantes do CAOP que possuem conhecimento acerca da matéria em questão.

18 - Enviar a resposta ao solicitante
(Responsável: Membro responsável)

Se necessário, com o apoio da Secretaria.

Encaminhando a resposta ao solicitante, com cópia para o membro quando a solicitação tiver origem na equipe de apoio.

Solicitando, se entender conveniente, sugestão de melhoria do atendimento.

*
Sobre a Nota Técnica:
A equipe deste Centro de Apoio entende que a produção de Nota Técnica, quando viável, é menos urgente do que o envio da resposta ao solicitante da demanda. Sendo assim, tal Nota Técnica poderá ser produzida, juntamente com a elaboração de outros materiais de apoio, ao "Término do atendimento".

Término do atendimento
(Responsável: Toda a equipe do CAOPCAE)

Ao final do atendimento todos os envolvidos, da Equipe do CAOPCAE, deverão organizar o material desenvolvido ou pesquisado para publicação nas páginas de internet, tais como:

Clique sobre as etapas para obter detalhes.

Fluxograma resumido desenvolvido por Régis Sant'Ana Júnior, Suporte Técnico CAOPCAE/MPPR, com supervisão da Dra. Luciana Linero, Promotora de Justiça do CAOPCAE/MPPR, baseado no documento "Procedimento de Apoio Finalístico - Atendimento de demandas enviadas aos CAOPs" aprovado em 23/06/2017 pela SUBPLAN - Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Paraná, e divulgado pelo Ofício Circular nº 005/2017 - SUBPLAN/MPPR, de 13/09/2017.

[Fonte: Procedimentos de consultas aos CAOPs - SUBPLAN - 23/06/2017]

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Ofício Circular SUBPLAN nº 005/2017 - Divulgação de Fluxos de Atendimento CAOPs
»   Procedimento de Apoio Finalístico - Atendimento de demandas enviadas aos CAOPs

Referências:   (links externos)
»   SUBPLAN - Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional   (MPPR)

 

 

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