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12/12/2016

Informativo nº 033 / 2016 - Ensino Domiciliar - “Homeschooling”

 

Curitiba, 12 de dezembro de 2016

ENSINO DOMICILIAR   -   “HOMESCHOOLING”

Prezados Colegas,

Dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) apontam que o número de adeptos do homeschooling no Brasil atingiu duas mil famílias.   No Recurso Extraordinário n. 888.815, com repercussão geral reconhecida em junho de 2015, discute-se a licitude do cumprimento do dever de prover a educação dos filhos, pela família, por meio do ensino domiciliar (“homeschooling”).   Em 22.11.2016, o Relator determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso no Poder Judiciário, individuais ou coletivos, que tratem dessa questão, nos termos do §5º do art. 1.035 do Novo Código de Processo Civil.

Confira o Recurso Extraordinário 888.815.

Atenciosamente,

 

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça
Murillo José Digiácomo
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Anexos:   (arquivos PDF)

»   Suspensão do Processamento de Pendentes - Recurso Extraordinário nº 888.815 RS   (22/11/2016)
»   Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 888.815 RS   (04/06/2016)
»   Apelação Cível nº 70052218047 RS   (Desprovida)
»   Recurso Extraordinário com Agravo nº 778141 RS   (Volume 1, Parte 1)
»   Recurso Extraordinário com Agravo nº 778141 RS   (Volume 1, Parte 2)
»   Recurso Extraordinário com Agravo nº 778141 RS   (Volume 2)

 

Notícias:   (CAOPCAE - Área da Criança)

»   (12/06/2015)   JURISPRUDÊNCIA - Direito dos pais de educar filhos em casa
»   (04/11/2013)   EDUCAÇÃO - Ensinar os filhos em casa ganha força no Brasil e gera polêmica
»   (04/11/2013)   EDUCAÇÃO - Educação domiciliar cresce nos EUA
»   (04/11/2013)   EDUCAÇÃO - Mães relatam rotina de ensino domiciliar em apartamento de SP

 

Referências:   (links externos)

»   ANED - Associação Nacional de Ensino Domiciliar
»   Educação domiciliar ganha força no Brasil e busca legalização   (Gazeta do Povo)

 

 

 

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