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Educação

20/07/2015

Informativo nº 05/2015 - Manual de Mediação nas Escolas

Curitiba, 20 de julho de 2015

MANUAL DE DIÁLOGOS E MEDIAÇÃO DE
CONFLITOS NAS ESCOLAS - CNMP

Prezados(as) Colegas,

 

A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, em sua página de publicações, o Manual de Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas, de forma a subsidiar a Campanha "Conte até 10 nas escolas", que contém vastas informações sobre diálogos e mediação de conflitos, bem como atividades sugeridas, de modo a auxiliar professores e alunos a solucionarem embates presentes no ambiente escolar.

A aludida Campanha e o presente material possuem o objetivo de desenvolver, nas instituições de ensino, principalmente no âmbito do Ensino Médio, uma conscientização de tolerância e reflexão, para evitar atos de violência nas escolas.

Vale lembrar que a criação de mecanismos de prevenção à violência e à solução de conflitos interpessoais ocorridos no âmbito das escolas (e no meio social, em geral) faz parte da "política socioeducativa" preconizada pela Lei nº 12.594/2012, que relacionou, dentre os princípios que devem nortear o atendimento de adolescentes autores de ato infracional a "excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos" e a "prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas" (art. 35, incisos II e III do citado Diploma Legal).

Sendo assim, a Área da Educação deste CAOP sugere que, no âmbito de cada Comarca, os Promotores de Justiça do Estado do Paraná deem ciência do referido material aos sistemas de ensino, através de ofícios dirigidos ao Núcleo Regional de Educação, às Secretarias Municipais de Educação, aos estabelecimentos de ensino, aos Conselhos Tutelares e também a outros segmentos articuladores como os Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e de Educação e Fórum Municipal de Educação, a fim de oferecer suporte às propostas emanadas dos currículos escolares, bem como à instituição de semelhantes mecanismos nos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, com a previsão dos recursos necessários, inclusive, à qualificação funcional e eventual contratação dos profissionais responsáveis pela execução das ações correspondentes.

Vale também lembrar que material adicional sobre o tema encontra-se publicado nas páginas deste CAOP na internet, que podem ser acessadas pelos links "Publicações: Mediação - Educação - Prevenção da violência nas escolas" ou "Doutrina: Práticas Restaurativas".

Sendo o que cumpria informar, este Centro de Apoio Operacional coloca-se à disposição para esclarecimentos suplementares.

Atenciosamente,

 

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça
Murillo José Digiácomo
Procurador de Justiça - Coordenador

 

 

- Download PDF -

Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas
Guia Prático para Educadores
Campanha "Conte até 10"
Informações adicionais:   Publicações: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
[Fonte: CNMP - Manuais]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,36MB - 102 págs - Brasília/DF - 2014)

- Download PDF -

Conte até 10 nas Escolas – Cartilha com roteiros de aulas
Edição e distribuição: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Apoio: ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
Informações adicionais:   CAMPANHA - Conte até 10. A raiva passa. A vida fica.
[Fonte: Conte até 10 nas escolas]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 22,0MB - 64 págs - 2ª Edição - Brasília, DF - Setembro, 2013)

 

Matérias relacionadas:   (páginas CAOPCAE)
»   Campanha: Conte até 10!
»   Práticas Restaurativas
»   Publicações: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»   Publicações: Educação - Prevenção da violência nas escolas (Mediação)

Doutrina:   (páginas CAOPCAE)
»   A mediação e o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil (Murillo José Digiácomo)
»   Boas Práticas Restaurativas: processuais e extraprocessuais (Vanessa Harmuch Perez Erlich)

Download:   (arquivos PDF)
»   Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas - Guia Prático para Educadores
»   Conte até 10 nas Escolas - Cartilha com roteiros de aulas

Referências:   (links externos)
»   Campanha Conte até 10 nas Escolas
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»   Publicações - Manuais - CNMP

 

 

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