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Educação

30/12/2014

Informativo nº 24/2014 - Plataforma Digital do Observatório do Plano Nacional de Educação

Curitiba, 30 de dezembro de 2014

PLATAFORMA DIGITAL DO
OBSERVATÓRIO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Prezados Colegas,

 

Está disponível a plataforma digital do Observatório do Plano Nacional de Educação - PNE, no endereço eletrônico www.observatoriodopne.org.br, que possibilita o monitoramento dos indicadores referentes às 20 metas e suas respectivas estratégias em cada estado e município brasileiro, além de apresentar acervo de estudos, pesquisas e notícias relacionadas à área da educação.

Através desta ferramenta, gestores públicos, educadores, pesquisadores e, também, o Ministério Público, poderão realizar o download de dossiês completos por localidade, de modo que haja a fiscalização do cumprimento das metas estipuladas na Lei Federal 13.005/2014 até o ano de 2024, como, por exemplo, a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos (Meta 1, 2 e 3), a erradicação do analfabetismo (Meta 9), e a elaboração dos planos estaduais/municipais de educação (art. 8º).

Além deste instrumento, observa-se, ainda, a existência dos sites Planejando a Próxima Década (pne.mec.gov.br), formulado pelo Ministério da Educação (MEC), e o De Olho nos Planos (www.deolhonosplanos.org.br) que, igualmente, poderão auxiliar o acompanhamento.

Confira, anexo, o passo a passo de como montar o dossiê dos municípios integrantes da Comarca de vossa atuação, disponibilizado pelo Observatório do PNE.

Sendo o que cumpria informar, este Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação - Área da Educação coloca-se à disposição.

Atenciosamente,

 

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça
Murillo José Digiácomo
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Anexos:
 
•   Manual para montar um dossiê por localidade - Observatório do PNE
•   Planejando a Próxima Década - Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação
•   O Plano Municipal de Educação - Caderno de Orientações

 

 

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