Informativo nº 23/2014 - Educação em Tempo Integral

Curitiba, 30 de dezembro de 2014

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Prezados Colegas,

Sabe-se que a educação em tempo integral volta-se à melhoria da qualidade do ensino público e à superação das desigualdades. Especialmente nos últimos anos, a implementação desta política pública tem encontrado espaço em diversas legislações como, por exemplo, no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014) [nota 1] e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) [nota 2].

Neste sentido, o Censo Escolar da Educação Básica demonstrou que, entre 2012 e 2013, houve crescimento de 46,5% das matrículas de tempo integral no ensino fundamental da rede pública (documento anexo).

De igual modo, através do endereço eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, observamos os seguintes índices referentes à educação em tempo integral no Estado do Paraná:

Porcentagem de matrículas na rede pública em tempo integral na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio:

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar

Porcentagem de escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio com matrículas em tempo integral:

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar

Importante mencionar que o Governo Federal tem disponibilizado recursos para possibilitar a ampliação da jornada escolar, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, que concede verbas maiores às escolas que possuem alunos matriculados em período integral e o Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que tem por objetivo fomentar a Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades sócio-educativas, no contraturno escolar, articuladas ao projeto de ensino desenvolvido pela escola.

Considerando estas informações, este Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação - Área da Educação encaminha lista de escolas que ofertam turno integral, nas redes estadual e municipal dos municípios paranaenses, para que os Membros Ministeriais possam fiscalizar a expansão do atendimento em sua Comarca de atuação, tendo em vista que esta política pública poderá contribuir, sobremaneira, para a educação de crianças e adolescentes.

Atenciosamente,

Notas do texto:

Meta 6. Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
(...)
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
(...)
§2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
§5º Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.

Anexos:
 
•   Censo da Educação Básica 2013 - Ministério da Educação
•   Número de Matrículas em Tempo Integral, segundo etapa do ensino, município - Paraná - 2011
•   Informação nº 01/2013-SEED/DEB - Turmas em Tempo Integral - Política de Educação Integral do Paraná