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Educação

11/11/2013

Informativo nº 10/2013 - Pacto pela alfabetização na idade certa é realidade em 5.400 municípios

Curitiba, 11 de novembro de 2013

PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
É REALIDADE EM 5.400 MUNICÍPIOS

Prezados Colegas,

 

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios de assegurar a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, instituído pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, conforme divulgado pelo Ofício Circular nº 06/2012 CAOPCAE - Área da Educação, completou um ano de lançamento no dia 08 de novembro de 2013.

Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometeram a alfabetizar os alunos em língua portuguesa e em matemática, realizar avaliações anuais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental, e, para os Estados, a apoiar os municípios a implementar o programa. Além disso, investiu-se na formação continuada de professores, distribuição de livros, bem como recursos didáticos visando reduzir a distorção idade série e melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.

O Pacto já conta com a participação de 108 mil escolas públicas, 400 mil turmas de alfabetização, 318 mil professores alfabetizadores e 5.400 municípios de todo o país.

O mencionado PNAIC objetiva contribuir na formação dos alunos a partir da concepção de que alfabetizado não é aquele que sabe, tão somente, ler e escrever, mas aquele cuja leitura e escrita resultam na interpretação e participação no meio em que cada indivíduo vive.

Confira a Portaria e a Cartilha do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, em anexo.

Atenciosamente,

 

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça
Adolfo Vaz da Silva Júnior
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Anexos:
 
•   Portaria nº 867/2012-MEC, 04/07/2012 (Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa)
•   Cartilha Alfabetização na Idade Certa

 

 

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