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28/10/2013

Informativo nº 09/2013 - Perda de cargo público de professor por improbidade administrativa

Curitiba, 28 de outubro de 2013

PERDA DE CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prezados Colegas,

 

Com o objetivo de complementar o conteúdo veiculado no Informativo 03/2013-CAOPCAE/Educação, datado de 16 de setembro de 2013, que trata de decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a perda do cargo de professor da rede pública de ensino por ato ímprobo, pelo fato do servidor assediar sexualmente várias alunas em troca de boas notas, noticia-se que o Promotor de Justiça Doutor Guilherme Giacomelli Chanan, da Comarca de Chopinzinho-PR, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar de afastamento do cargo público em face de professor que se utilizava de várias expressões com conotação sexual enquanto ministrava aulas de filosofia e sociologia, constrangendo, desta forma, seus alunos.

A decisão do Juízo da Vara Cível de Chopinzinho deferiu a liminar pleiteada pelo Ministério Público, por entender que havia indícios de irregularidades na conduta do professor.

Confira a Ação Civil Pública, a decisão liminar, bem como a petição e a decisão judicial contemplando o decreto de sigilo, todas em anexo.

Atenciosamente,

 

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça
Adolfo Vaz da Silva Júnior
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Anexos:
 
•   ACP - Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (Chopinzinho/PR, 23/09/2013)
•   Decisão Liminar - Autos nº. 0001361-70.2013.8.16.0068 (Chopinzinho/PR, 01/10/2013)
•   Petição de Segredo de Justiça - Autos nº. 0001361-70.2013.8.16.0068 (Chopinzinho/PR, 15/10/2013)
•   Decretação de Segredo de Justiça - Autos nº. 0001361-70.2013.8.16.0068 (Chopinzinho/PR, 15/10/2013)

 

 

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