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Educação

17/10/2013

Informativo nº 07/2013 - Calendário escolar de 2014 foi alterado devido aos jogos da Copa do Mundo

Curitiba, 17 de outubro de 2013

CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2014 FOI ALTERADO
DEVIDO AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO

Prezados Colegas,

 

Devido aos jogos da COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE FUTEBOL, que acontecerá no Brasil, os Calendários Escolares de 2014, das redes estaduais e municipais de ensino, foram alterados.

Durante a competição, as instituições terão suas atividades regulares suspensas, conforme prevê o artigo 64 da Lei Geral da Copa - Lei nº 12.663 de 05 de junho de 2012 (documento anexo).

Nas escolas estaduais, a suspensão das atividades dar-se-á no dia 12 e no período de 16 a 23 de junho. Em Curitiba, também não haverá aula, na rede estadual, no dia 26 de junho, devido ao jogo que ocorrerá na capital paranaense. Houve mudança, ainda, no começo e término das aulas, que ocorrerá, respectivamente, em 10 de fevereiro e 17 de dezembro e as férias regulamentares de julho (denominadas no calendário como "recesso") ficarão entre os dias 30 de junho e 13 de julho.

Em Curitiba, para os estudantes das escolas municipais e crianças atendidas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o início do ano letivo será em 10 de fevereiro, com término em 18 de dezembro e recesso escolar no período de 30 de junho a 14 de julho. Porém, devido aos jogos que ocorrerão na cidade haverá dispensa, também, no período de 16 a 23 e 26 de junho, nos moldes da suspensão das atividades no âmbito estadual.

A alteração dos calendários, definida pela Secretaria de Estado da Educação e pela Secretaria Municipal de Educação, serve como modelo para as escolas particulares, que também deverão instituir os recessos conforme estabelece a Lei Geral da Copa, observado o entendimento adotado no Parecer CNE/CEB nº 21/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (documento anexo).

Veja o teor da Resolução SEED nº 4235, de 25 de setembro de 2013, bem como da Instrução nº 004/2013 - SEED/SUED, de 27 de setembro de 2013 e os respectivos calendários escolares de 2014 propostos para Curitiba e demais municípios, em anexo.

Atenciosamente,

 

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça
Adolfo Vaz da Silva Júnior
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Anexos:
 
Legislação
•   Lei nº 12.663/2012, 05 de junho de 2012 (Lei Geral da Copa)
•   Parecer CNE/CEB nº 21/2012 (ajustes dos calendários escolares - Copa do Mundo FIFA 2014)
•   Resolução SEED nº 4235/2013, de 25 de setembro de 2013
•   Instrução nº 004/2013 - SEED/SUED, de 27 de setembro de 2013
 
Calendário Escolar 2014
•   Calendário Escolar 2014 - Curitiba/PR (SEED/PR)
•   Calendário Escolar 2014 - Municípios exceto Curitiba (SEED/PR)
•   Calendário Escolar 2014 - Curitiba (SME/Curitiba)

 

 

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