• Informativo nº 12 / 2017 - Publicada decisão do STF sobre o PME de Paranaguá

    Em complemento ao Informativo nº 11/2017-CAOPEduc, encaminhado a Vossas Excelências na data de 20 de junho de 2017, referente à suspensão liminar do Plano Municipal de Educação de Paranaguá em decorrência da vedação à abordagem de questões de gênero e orientação sexual em sala de aula, dá-se ciência do inteiro teor da Decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - agora já disponibilizada no endereço virtual do STF.
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  • Informativo nº 11 / 2017 - STF suspende Plano Municipal de Educação de Paranaguá

    Na data de 19 de junho de 2017, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso proferiu Decisão liminar proferida no âmbito da ADPF 461, que questiona a constitucionalidade do inciso X do artigo 3º da Lei nº 3.468/2015 do Município de Paranaguá, que aprova o seu respectivo Plano Municipal da Educação.
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  • Informativo nº 10 / 2017 - Jogo “Baleia Azul”

    Nos últimos dias houve grande comoção social acerca dos danos psicológicos e físicos causados pelo Jogo "Baleia Azul", o qual vem induzindo crianças e adolescentes vulneráveis, através da realização de tarefas, à automutilação e ao suicídio. No Paraná, a Secretaria de Estado da Educação realizará...
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  • Informativo nº 09 / 2017 - Corte Etário

    Na data de 24 de março de 2017 foi publicado Acórdão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, lavrado no âmbito da Ação Civil Pública nº 0002891-20.2007.8.16.0004, que questiona a legalidade da prática de Corte Etário como critério para realização de matrículas, para o ensino obrigatório, no Estado do Paraná.
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  • Informativo nº 08 / 2017 - 75% das crianças menores de 4 anos estão fora da escola

    Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, intitulada como "Aspectos dos Cuidados das Crianças de menos de 4 anos de idade", de 2015, 7,7 milhões (75%) das crianças brasileiras, com menos de 4 anos de idade, não estão matriculadas em creche ou pré-escola, ainda que 4,7 milhões (61,8%) dos responsáveis tenham interesse na inclusão escolar.
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  • CAOPCAE - Área da Criança e do Adolescente
  • Gestão Democrática da Educação Pública
  • Projeto Estratégico Institucional: Atuação do Ministério Público para criação de vagas na Educação Infantil
  • Bullying
  • Educação Infantil
  • Olho vivo no dinheiro público
  • Documentos CONAE 2014
  • Cartilha do Fundeb
  • Vídeo Educação Inclusiva