• Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação

Atuação

O Ministério Público atua continuamente para garantir educação de qualidade como um direito social. Além disso, para a instituição, a democratização da educação faz-se não só com o acesso, mas também com a permanência de todos no processo educativo, que deve atender a propósitos de valorização do ser humano. Saiba mais.

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Destaques

  • Educação Infantil
  • FUNDEB - Fundo da Educação Básica
  • Gestão Democrática do Ensino Público
  • Olho Vivo - no dinheiro público
  • Planos de Educação (MEC)
  • Projeto Estratégico Institucional + Vagas na Educação Infantil

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